Soluções legais e assessoria em Direito Educacional

Nossa equipe especializada apoia instituições de ensino na prevenção de riscos legais e gestão de processos, promovendo uma educação segura e eficaz.

O Escritório

Fundado em 2004, o escritório tem ampla experiência e atuação destacada no ramo do Direito Educacional, ao desenvolver uma assessoria efetiva de prevenção e soluções legais para Instituições de Ensino.

A Assessoria do Peixoto Nunes Advogados oferece ao Gestor Escolar um atendimento personalizado e assertivo, com orientações técnicas sobre a melhor decisão diante de qualquer dúvida ou problema a ser resolvido.

O Escritório também elabora e revisa todos os contratos e documentos da Instituição de Ensino, inclusive comunicados e notificações institucionais, além de esclarecimentos nas mais diversas áreas do Direito, dentre elas:

Sócios Fundadores

O Peixoto Nunes atualmente atende mais de 50 Instituições de Ensino através de sua assessoria mensal e presta serviços pontuais para outras dezenas de Escolas, além de ser escritório oficial da ASSINE, NADE e ABAMPES.

A Equipe do escritório conta ainda com advogados especializados em Direito Público, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor e staff capacitado de assistentes jurídicos e administrativos.

Direito Disciplinar do Aluno

O Direito Disciplinar do Aluno engloba todas as questões do cotidiano de uma Escola, onde Coordenador, o Professor e o Gestor devem ser treinados e capacitados para saber como agir corretamente nas mais variadas situações, como por exemplo:

Nossas ações

Processos judiciais e administrativos

Atuação na defesa dos interesses e direitos da Escola, atraves de acompanhamento integral de processos judiciais Cíveis, Trabalhistas e Consumidor, bem como processos administrativos perante o Procon, Ministério Público, Conselho Tutelar e Sindicatos.

Ampla experiência nas ações de indenização por dano moral e material, uso indevido de imagem e dados, educação inclusiva e acessibilidade para deficientes, bullying, acidentes e conflitos no âmbito escolar, dentre outras.

Contrato de Prestação de Serviço e Regimento Interno

Elaboração de revisão do Contrato de Serviço Educacional, Regimento Interno e Edital de Matrícula, conforme o que de mais moderno existe na legislação e nas diretrizes pedagógicas e educacionais para trazer maior segurança jurídica na Gestão Escolar.

Compliance das Leis Especiais

Diversas Leis Especiais afetam diretamente o cotidiano das Instituições de Ensino com muitas obrigações e penalidades, o que torna necessária a devida assessoria para as adequações a estas normas, dentre elas:

  • Lei do Fardamento Escolar
  • Lei de Diretrizes e Base da Educação
  • Lei da Matrícula
  • Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência
  • Lei de Combate à Intimidação Sistemática-Bullying
  • Lei de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e ViolênciaSexual nas Escolas

     

Realização de cursos e treinamentos para que ocorra a devida adequação e mudança comportamental de toda equipe escolar, tão essencial quanto as alterações contratuais e estruturais da Instituição de Ensino.

LGPD

Implementação na Instituição de Ensino das mudanças Contratuais, Estruturais e Comportamentais necessárias para a devida adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), através de uma completa auditoria interna e capacitação de funcionários.

Inadimplência e Combrança

Desenvolvimento de estratégias e soluções práticas para evitar a Inadimplência Escolar além de treinamento de toda a equipe administrativa da Escola para a realização correta das cobranças extrajudiciais dos inadimplentes.  Ingresso de ações judiciais para a cobrança de débitos não adimplidos extrajudicialmente..

Nossos Clientes

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Gustavo Peixoto Nunes

Daniela França Peixoto